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Fórum de Políticas Públicas da USP Seminário TV Digital |
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| PROPOSTAS
PARA UM DEBATE PÚBLICO
A iminente implantação da televisão digital no Brasil vem suscitando uma série de questões extremamente relevantes para as orientações e escolhas dos diversos agentes envolvidos no processo. A elucidação dessas questões, como seria de se esperar, muitas vezes deriva do crivo e do interesse de apenas uma das partes afetadas. A Universidade, como centro de excelência em pesquisa, deve assumir a função de mediadora dessa discussão. Sua tradição em discussões intelectuais abertas e democráticas a credencia como o local mais adequado para trazer, à luz do debate público, as diversas posições e para superar eventuais unilateralismos. O Fórum de Políticas Públicas propõe-se a organizar um debate, sediado na Universidade de São Paulo, com os representantes dos principais agentes desse processo. Trata-se de abrir um espaço para discutir questões e decisões que deverão repercutir diretamente na vida dos brasileiros nos próximos anos, com forte influência sobre o desenvolvimento estratégico, tanto social, como cultural e tecnológico do país. O Brasil, nos próximos meses, será um dos últimos grandes mercados a enfrentar a questão da digitalização de seu sistema aberto de televisão. O governo federal, credenciado não só pelo apoio popular, mas, sobretudo, por uma incisiva preocupação com a coisa pública, trouxe a si a responsabilidade de organizar esse processo. Um dos propósitos do Fórum é contribuir, por meio de debates públicos e abertos, para a formulação de políticas públicas estruturais que melhor atendam ao conjunto da sociedade brasileira. O êxito da digitalização da TV aberta brasileira pode exercer forte influência sobre a parcela de 2/3 da humanidade que ainda não definiu suas políticas públicas em TV digital, incluindo a totalidade dos países da América Latina. Essa iniciativa pode gerar oportunidades de exportação para outros países, com impacto direto na criação de empregos nas indústrias de conteúdo e de eletroeletrônicos no Brasil. O projeto e a estrutura desse Fórum sobre TV digital surgiram de um debate interno prévio em que participaram diversos grupos que pesquisam o assunto na Universidade de São Paulo. Diversos laboratórios e grupos de pesquisas de unidades, como a Escola Politécnica, Escola de Comunicação e Artes, a Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, o Instituto de Estudos Avançados e núcleos como a Cidade do Conhecimento, a Escola do Futuro, a TVUSP, entre outros, interagiram no sentido de elaborar um programa comum de debates. Os trabalhos e pesquisas já desenvolvidos sobre TV digital na USP servem para reafirmar a importância de sua contribuição na produção científica e para disseminar conhecimento, com finalidade social e âmbito público. Privilegiamos
quatro aspectos como campos temáticos do Fórum: Esses campos temáticos permitem uma melhor definição de alguns temas transversais de grande importância, tais como a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento de pesquisas e da produção cultural, o estabelecimento de coordenadas para uma política industrial relativa ao setor, assim como a definição de uma agenda que auxilie na definição do ritmo de implantação e coordenação de diferentes trabalhos em pesquisa, desenvolvimento e produção de bens culturais ou de equipamentos.
1. MODELO E SISTEMA DE REGULAÇÃO Embora não seja evidente, a determinação do modelo, isto é, dos conceitos que incorporam uma visão de longo prazo e definem o âmbito das políticas públicas, deve anteceder a definição do padrão e do sistema. Compreende-se por sistema o conjunto que inclui toda infra-estrutura e atores (concessionárias, redes, produtoras, empresas de serviços, ONGs, indústrias de conteúdo e de eletroeletrônicos etc). Afinal, é o modelo que determina as condições de contorno para o estabelecimento do sistema e a respectiva definição do padrão de TV digital. A criação de um modelo próprio de TV digital, apesar de algumas resistências esboçadas, é perfeitamente factível. Como se sabe, quarenta anos atrás, com uma capacidade tecnológica muito inferior à existente atualmente no país, o Brasil foi capaz de criar um padrão próprio de TV analógica. A televisão aberta é a única rede de telecomunicação, no Brasil, gratuita para o consumidor, com cobertura nacional praticamente 24 horas ao dia. Segundo o IBGE, mais de 90% dos brasileiros da área urbana têm acesso à TV. Serviços gratuitos para o consumidor final são prestados com razoável nível de competitividade entre redes nacionais de emissoras, empregando centenas de milhares de pessoas. Ao contrário de outros segmentos de telecomunicações como telefonia móvel (empresas estrangeiras, capital estrangeiro, conteúdo estrangeiro e concessionárias estrangeiras), o legado da TV analógica é constituído por empresas nacionais, tecnologia nacional, industria nacional e conteúdo majoritariamente nacional. A implantação de um modelo para a TV digital consiste em uma ótima oportunidade para aprimorar o legado da TV analógica aberta no Brasil. Trata-se de conservar suas conquistas, a abrangência de sua cobertura, que se estende por quase todo o país, seu acervo cultural, sua notável capacitação tecnológica, sua política de formação de quadros técnicos e sobretudo os empregos ora existentes. Por outro lado, trata-se também de uma rara oportunidade para corrigir algumas distorções do atual modelo, como a concentração da produção no eixo Rio–São Paulo, a falta de oportunidade para a veiculação da produção independente ou da produção cinematográfica nacional e, sobretudo, para modificar o lugar marginal ocupado pela produção e disseminação de conteúdos educativos. Um fator decisivo para o futuro êxito da TV digital no Brasil assenta-se, certamente, na democratização do acesso a esse serviço. A oferta de informações interativas para a maioria das residências contribuirá para promover um incremento na qualidade de vida, na medida em que amplia a oferta de serviços de utilidade pública em todas as camadas da população. Para tanto, convém estabelecer uma discussão sobre o modelo brasileiro de TV digital Aberta que leve em conta ações abrangentes necessárias para sua estruturação, democratização, implementação e regulação, ações baseadas no estabelecimento de um conjunto de políticas públicas estruturais de longo prazo. Para tanto, será de fundamental importância analisar os modelos já implantados no país em telecomunicações (TV analógica, TV por assinatura, Telefonia fixa e móvel) e em informática. Essa discussão deve levar em conta o forte potencial da TV digital como vetor de inclusão social, as implicações de longo prazo (o modelo atual de TV analógica sobrevive há pelo menos 40 anos), o elevado volume de investimentos para a total digitalização da TV, a relevância do assunto para o consumidor final, as concessionárias de TV e a indústria nacional e o legado de mais de 50 anos de história da TV no Brasil.
2. TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO A introdução e a disseminação da tecnologia digital no campo da informação acarretaram modificações profundas na maioria das atividades da sociedade moderna, tais como o trabalho, a educação, a saúde, a arte e a cultura, entre outras. A plataforma inicial desta revolução foi a internet que se expandiu vertiginosamente a partir da constatação, pela sociedade, de que não se trata apenas de uma ferramenta confinada ao uso exclusivo da comunidade científica. A implantação da TV digital no país, iniciada com a substituição gradual da infra-estrutura atualmente disponível – que contempla aproximadamente 54 milhões de televisores em quase todos os municípios brasileiros –, deve colocar em movimento, nos próximos cinco anos, um mercado de bilhões de reais. A generalização da TV digital, meta a ser atingida a médio prazo (entre 2004 e 2010), vai promover uma verdadeira transformação do atual conceito de TV. Ela possibilita uma convergência com a internet avançada (fixa e móvel) e o desenvolvimento de meios eletrônicos interativos minimamente invasivos (dispositivos portáteis, interfaces naturais, micro-sensores e atuadores). Entre as inovações esperadas merecem destaque (a) a grande capacidade bidirecional de intercâmbio de dados multimídia, o que permite um relacionamento mais sensitivo, personalizado e intuitivo entre o usuário e a TV/internet; (b) a individualização no acesso à informação; (c) a integração de multi-serviços à TV/internet, tais como automação doméstica, segurança, telejogos, governo eletrônico, teleducação, telemedicina, telecomércio, entre outros. O processo de digitalização da TV consiste, sobretudo, na produção, transmissão e recepção dos sinais por meio de bits de informação, o que possibilita, além da transmissão de sinais de vídeo, a troca de informações diversas. A maioria das emissoras geradoras das redes de TV aberta no Brasil já possui estúdios digitais. Por conseguinte, a dificuldade concentra-se nos vultosos investimentos necessários à digitalização da infra-estrutura de transmissão. Com relação à recepção, é fato notório que os televisores populares no Brasil possuem um índice de nacionalização superior a 80%. Além disso, temos uma capacidade ociosa de fabricação de 12 milhões de televisores/ano. Atualmente, produzimos cerca de cinco milhões de televisores, consumidos em todos os extratos sociais e também exportados para outros países. Para a indústria eletroeletrônica brasileira, a TV digital surge como uma oportunidade de constituir uma plataforma de exportação a partir de uma base industrial já estabelecida. Entretanto, vale a pena enfatizar o baixo valor intelectual agregado em nossos produtos e a necessidade de viabilizar uma indústria de componentes semicondutores que permita a redução do enorme índice de importação (de componentes e de propriedade intelectual) no setor. No que diz respeito a capacidade de agregação de valor intelectual, a posição do Brasil é ainda mais debilitada. Não contamos ainda com nenhuma empresa dedicada ao desenho de componentes semicondutores e sistemas. Importamos praticamente 100% da tecnologia nesta área, já que nossas empresas têm se limitado ao redesenho de embalagens, manufatura e caixas dos produtos. Torna-se necessário, por conseguinte, definir urgentemente uma estratégia de política pública que permita viabilizar, a custo compatível com a situação do país, uma base industrial local para o atendimento das necessidades de bens e serviços desse novo padrão tecnológico, tendo em vista não só o mercado interno, mas também as oportunidades de exportação.
3. CONTEÚDO DA PROGRAMAÇÃO Acreditamos que as questões referentes à produção de conteúdo para a TV digital devem abordar, sobretudo, três aspectos: I.
Cadeia Produtiva e de Valores – indústria
de equipamentos e indústria cultural e de conteúdo
do audiovisual. A produção de conteúdo é atualmente a questão chave, quando se pensa em TV digital. O investimento em tecnologia até agora concedeu muito pouca atenção a esse aspecto. Sabemos que o conteúdo é o ponto estratégico, o substrato de qualquer comunicação. Pensar conteúdo para a TV digital hoje significa partir de experiências ainda fragmentárias, realizadas em diversos campos do conhecimento e da produção artística. Mesmo assim, pode-se tentar antecipar algumas possibilidades abertas pela digitalização: (a) Uma vez que a interface, o meio pelo qual o indivíduo se relaciona com a máquina, determina o grau de utilização e aceitação do produto, parece claro que numa política inclusiva e abrangente de TV digital interativa, voltada para todas as classes sociais, a simplicidade do produto, a facilidade de uso torna-se fator estimulante do sucesso. (b) Os serviços e aplicativos a serem oferecidos à população, bem como a própria produção de audiovisual, devem levar em conta as exigências e as demandas de inclusão social e digital, privilegiando serviços socialmente relevantes e culturalmente importantes. Trata-se de estabelecer não só aplicativos que permitam a disseminação da telemedicina, teleducação, governo eletrônico etc, mas também de elaborar formatos que facilitem uma gama que se estende desde a inclusão digital até o acesso a experimentos artísticos ou a jogos e entretenimentos educativos. II.
Telespectador III.
Formação de profissionais para o mercado
4. INCLUSÃO SOCIAL E INCLUSÃO DIGITAL Os modelos atuais de inclusão digital tendem a ampliar o fosso entre as diversas classes de cidadãos, constituindo redes de exclusão. A política dos fabricantes de microcomputadores e de softwares concede prioridade a produtos de capacidade e complexidade crescentes. Assim, apesar do incremento da produtividade no setor, mantém-se um patamar de preços, incompatível com a realidade econômica da maioria da população brasileira, gerando uma enorme massa de analfabetos digitais. A TV digital surge como uma nova oportunidade de reverter esse processo, promovendo a inclusão social por meio da inclusão digital: ponto relevante não apenas para o Brasil, mas para os dois terços da humanidade que não foram considerados pelos padrões atualmente existentes de TV digital, devido principalmente aos altos custos de utilização de patentes e a outros registros de propriedade intelectual. Nenhum dos padrões existentes de TV digital contempla a oferta desses serviços através do terminal de acesso e do conversor no patamar de custo exigido pelo espectador brasileiro: terminais com custo inferior a 1/3 do custo total de um televisor popular ou aproximadamente R$ 100. A possibilidade de oferecer esse serviço, a tal custo, à população brasileira abre a oportunidade de inclusão digital de um enorme contingente da população que não tem acesso a outras alternativas. Além disso, cabe ainda considerar que até hoje as chamadas políticas de “inclusão digital” refletiram, sobretudo, o interesse de fabricantes de hardware e software, interessados na ampliação de seu mercado. Tratava-se de “incluir” mais indivíduos na categoria de “usuários”. A disseminação acelerada dos meios de produção digitais em todos os setores da economia e da sociedade, fenômeno conhecido como emergência da “sociedade da informação”, colocava para empresas e governos o imperativo de incluir “no” digital tudo o que fosse relevante em suas cadeias produtivas. A identificação de novas fronteiras de inclusão tornou-se, portanto, uma das mais poderosas ferramentas de marketing da indústria de tecnologias de informação e comunicação. Embora ainda forte e, a rigor, predominante, a inclusão “no” digital vem perdendo terreno como horizonte estratégico para o cenário de uma economia do conhecimento. O desafio maior não está na substituição de “sociedade” por “economia” na marca da contemporaneidade tecnológica, mas, sim, na passagem entre Informação e Conhecimento. A economia da informação é, na atual configuração histórica do sistema capitalista, uma engrenagem que emperra se não progredir em direção a uma sociedade do conhecimento. Posto que a inclusão que interessa (do ponto de vista do interesse público e nacional) não é a “no digital”, mas “no conhecimento”, os processos de inclusão “pelo digital” oferecem oportunidades de multiplicação de elos cooperativos que, ao lado do fortalecimento de uma ética de responsabilidade social, proporcionam também o horizonte de criação de novos mercados e portanto de novas oportunidades para a geração de emprego, renda e investimentos, com destaque para o cenário de convergência digital na televisão. O desenho e a implementação de políticas setoriais, voltadas para a formação de redes digitais e para a inclusão, deve contemplar um modelo quadripartite, em que estejam articulados, numa estratégia de desenvolvimento nacional, o setor público, o setor privado, o terceiro setor e a academia.
TEMAS TRANSVERSAIS A implantação da TV digital exige o estabelecimento de uma série de políticas públicas, tais como:
a) Política de transmissão simultânea
do sinal analógico e do sinal digital e cronograma de digitalização
dos canais.
b) Fomento a novas redes puramente digitais.
c) Oferta de serviços interativos de utilidade pública.
d) Fortalecimento das TVs educativas. e)
Estabelecimento de estações piloto de TV digital
f) Estabelecimento de uma política industrial no setor
eletroeletrônico.
g) Exigência de plataformas de terminal de acesso aberto
para fomento à indústria de software.
h) Incentivo ao estabelecimento de um sistema de ensino e formação
em TV digital.
i) Desenvolvimento do padrão nacional. Como em qualquer processo de padronização mundial, a diversidade, a discussão e a análise transparentes devem ser contempladas. O padrão não pode ser rígido e fechado, e sim flexível e aberto. Deve prever cenários de longo prazo, fundamentados num intenso diálogo entre as partes interessadas. Cabe observar que o ciclo total de implantação da TV digital será longo (entre 8 a 20 anos). A definição de modelos, sistemas e padrões, por meio de políticas públicas, pode ditar o ritmo e o cronograma da implantação. Devemos evitar políticas protelatórias que dificultem a adoção de um padrão determinado (o que acarretaria um enorme atraso com implicações negativas para todos), assim como, no extremo oposto, a adoção de um padrão assentado em uma reserva de mercado que dificulte a competitividade e o avanço tecnológico, desestimulando o desenvolvimento de soluções próprias, relevantes para a nossa sociedade e para o mundo. Esta tarefa exige um debate público amplo com os setores envolvidos com o tema da TV digital no Brasil. Para tanto, o Fórum Políticas Públicas, na USP, convida os representantes do governo e das universidades, a sociedade civil, os setores industriais, os produtores de audiovisual, a emissoras e demais atores envolvidos para uma discussão pública, a ser realizada no início do segundo semestre de 2003.
Universidade de São Paulo, 02 de julho de 2003. LISTA
DE ASSINATURAS
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